Renato Perim Colistete

Economia, História e História Econômica

Archive for the ‘Desigualdade’ Category

Jefferson sobre propriedade da terra

Posted by Renato em 28/10/2017

“Another means of silently lessening the inequality of property is to exempt all from taxation below a certain point, and to tax the higher portions or property in geometrical progression as they rise. Whenever there are in any country uncultivated lands and unemployed poor, it is clear that the laws of property have been so far extended as to violate natural right. The earth is given as a common stock for man to labor and live on. If for the encouragement of industry we allow it to be appropriated, we must take care that other employment be provided to those excluded from the appropriation. If we do not, the fundamental right to labor the earth returns to the unemployed. It is too soon yet in our country to say that every man who cannot find employment, but who can find uncultivated land, shall be at liberty to cultivate it, paying a moderate rent. But it is not too soon to provide by every possible means that as few as possible shall be without a little portion of land. The small landholders are the most precious part of a state. . . . Yours affectionately”.

Carta de Thomas Jefferson para James Madison, 28 de outubro de 1785, in The Essential Jefferson, ed. by Jean Yarbrough (Indianapolis: Hackett, 2006), p. 154.

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Sobrenomes e desigualdade

Posted by Renato em 11/06/2017

Matéria muito boa no jornal Zero Hora sobre o excelente e sofisticado paper de Leonardo Monastério a respeito das origens históricas dos sobrenomes no Brasil, sua distribuição geográfica e relações com desigualdade salarial e educacional. Muitos achados importantes e ideias para pesquisa.

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Até 11 anos

Posted by Renato em 26/05/2017

Por volta de 1874, apenas 7,1% das crianças em idade escolar (6 a 15 anos) estavam matriculadas em escolas públicas e privadas em toda a Província de São Paulo. Dessas, as meninas somavam apenas 34% do total. Mas além de seu amplo emprego na agricultura, elas já serviam bem para a nova indústria que surgia nos ainda incipientes centros urbanos – como mostra o anúncio recrutando meninas de até 11 anos para uma das novas empresas têxteis que se instalavam na capital de São Paulo, vários anos antes de sua grande expansão industrial (Correio Paulistano, 14/4/1874, p. 4).

 

 

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Iniciativas Locais e Mobilização por Escolas Primárias

Posted by Renato em 08/03/2017

Mais um working paper sobre a história da educação primária na série do Departamento de Economia: Iniciativas Educacionais e Mobilização por Escolas Primárias em São Paulo, 1830-1889. Resumo:

Uma das explicações mais comuns para as deficiências históricas do ensino primário público no Brasil tem sido a presumida indiferença por parte das famílias que não possuíam recursos para matricular seus filhos em escolas privadas. Este artigo aborda essa questão em um período, compreendendo boa parte do Império, em que as condições de acesso às escolas primárias eram especialmente adversas. Pobreza, isolamento, analfabetismo, centralização política e burocracia inibiam as iniciativas locais e criavam poucos incentivos, se algum, para que as famílias se envolvessem com as escolas primárias. O artigo mostra, no entanto, que pais e moradores organizaram-se em diversas regiões da Província de São Paulo e submeteram petições aos seus representantes locais e ao legislativo provincial requerendo a instalação de escolas, desde as primeiras décadas do Império. As câmaras municipais e, na década de 1880, os conselhos de instrução reforçaram a demanda local por ensino primário. Em meio a condições particularmente desfavoráveis, as evidências de mobilização por escolas públicas ganham um significado especial e levantam dúvidas sobre as perspectivas que, nos séculos XIX e XX, rejeitaram a viabilidade do autogoverno local devido à alegada incapacidade do “povo” intervir na esfera pública de forma consequente.

Educational Initiatives and Mobilization for Primary Schools in São Paulo, 1830-1889

Abstract:

One of the most common explanations for the historical deficiencies of public primary education in Brazil has been the alleged indifference of families that lacked the resources to send their children to private schools. This article addresses this issue in a period, comprising most of the Empire, when the conditions for access to primary schools were especially unfavorable. Poverty, isolation, illiteracy, political centralization and bureaucracy inhibited local initiatives and created few incentives, if any, for families to get involved in primary schools. The article shows, however, that parents and residents organized themselves across the province of São Paulo and submitted petitions to their local representatives and the provincial assembly requiring the installation of schools, since the first decades of the Empire. Town councils and, in the 1880s, education councils strengthened local demand for primary education. Under particularly adverse conditions, the evidence of mobilization for public schools gains a special significance and raises doubts about the views that, in the nineteenth and twentieth centuries, rejected the viability of local self-government due to the alleged inability of the “people” to intervene in the public sphere consistently.”

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Destino e Ascensão Social

Posted by Renato em 14/02/2017

Um intrigante e engenhoso artigo de Irineu de Carvalho Filho na Folha, “Nosso destino depende da sorte?“. Texto curto, mas com muita pesquisa por trás. Uma amostra com os dois primeiros parágrafos :

Martinho teve uma vida diferente daquela de todos nós. Ele foi um escravo na vila de Nazaré Paulista no fim do século 18. Seu proprietário, um lavrador nascido em Guarulhos chamado Pedro Gomes Correa,  teve mais de uma dezena de filhos e era um membro da classe média senhorial, com um plantel de não mais que 5 escravos. Muito provavelmente Pedro e seus filhos trabalhavam a terra junto com seus escravos, plantando milho e feijão para sua subsistência. Sabemos um pouco mais sobre a vida de Martinho. Apesar de escravo, ele foi casado com uma mulher livre e com um sobrenome, Joanna Leme. Quando sua esposa faleceu em 1787, foi descrito como escravo pardo. Seria ele um filho ou irmão bastardo de seu senhor? É possível, já que há um escravo Martinho nascido em Guarulhos em 1740 cujo padrinho de batismo foi o pai de seu proprietário. De seu casamento, Martinho teve 5 filhos, todos livres já que nascidos de uma mãe livre. Podemos apenas especular sobre o relacionamento entre Martinho e seu senhor, mas dois de seus filhos, Anna e Manoel, tiveram como padrinho de casamento um dos filhos do então finado Pedro Gomes Correa, enquanto seu filho Manoel adotou o sobrenome Correa do senhor de seu pai.

O que deve ter passado pela cabeça de Martinho, aos 64 anos, vendo seu filho Manoel Correa Leme, livre, casando com uma esposa livre? Podemos apenas imaginar. O casamento de seu filho Manoel foi a última notícia que temos de Martinho. Mas sabemos que seu filho Manoel se mudou para Campinas e teve pelo menos 4 filhas. Segundo os livros da paróquia de Campinas, suas filhas seriam brancas. Como pequeno lavrador livre em uma vila se desenvolvendo rapidamente, a ascensão social era possível. Sua filha Maria do Carmo casou-se com um homem de propriedades, mais velho, residente em Mogi Mirim. E sua neta Anna casou-se em Limeira aos 17 anos com um fazendeiro rico, um viúvo de 50 anos, dono de um plantel de mais de duas dezenas de escravos e com relações na Corte do Rio de Janeiro.”

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Pátria iletrada

Posted by Renato em 04/01/2017

Matéria de Rafael Cariello e Tiago Coelho na Piauí sobre minha tese de livre-docência defendida na USP – aqui, com acesso restrito a assinantes, ou na banca de jornal.

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Contrasting Development Paths in Latin America and Scandinavia

Posted by Renato em 03/01/2017

Este é o tema do painel aprovado para o XVIII Congresso Mundial de História Econômica, Boston, 2018, coordenado com Svante Prado. A submissão de trabalhos já está aberta. Ver a descrição da proposta aqui.

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Despesas e Matrículas da Educação Primária

Posted by Renato em 10/09/2016

Novo working paper na série do Departamento de Economia – Contando o Atraso Educacional: Despesas e Matrículas na Educação Primária de São Paulo, 1880-1920. O resumo:

“Este artigo analisa o desempenho educacional de São Paulo em meio às transformações econômicas e sociais do Brasil no final do século XIX e início do século XX. Ainda abaixo da média nacional em 1870, São Paulo alcançou nas décadas seguintes uma das maiores taxas de matrícula e tornou-se um dos líderes da educação primária no Brasil em 1920. O artigo apresenta novas séries de despesas e matrículas que, combinadas com indicadores que medem o esforço fiscal realizado, trazem à luz fatos pouco reconhecidos sobre as escolas primárias de São Paulo entre 1880 e 1920. Primeiro, o acesso ao ensino primário – em São Paulo e no Brasil – continuou extremamente restrito, pouco se diferenciando da situação de atraso em relação aos indicadores internacionais em meados do século XIX. Segundo, o excepcional crescimento das riquezas privadas e das receitas fiscais em São Paulo não foi acompanhado pelos gastos com educação primária. A discrepância entre o ritmo de crescimento das receitas públicas e das despesas com instrução primária levou a um resultado surpreendente: nas primeiras décadas da República em São Paulo, o esforço fiscal destinado à educação primária caiu para a metade do realizado durante os últimos 10 anos do Império.”

Abstract: Counting Educational Backwardness: Primary School Expendintures and Enrollments in São Paulo, 1880-1920.

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Sobre frio e mendicidade

Posted by Renato em 17/06/2016

Comunicação do Interventor Federal de São Paulo, Manuel Rabello, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, 28/11/1931, p. 1 (ver o original aqui):

“Aviso

O cidadão coronel Manuel Rabello, Interventor Federal no Estado de São Paulo, fez expedir o seguinte aviso, datado de 26 do corrente :

‘São Paulo, 26 de novembro de 1931;

Cidadão Secretário da Justiça e Segurança Pública Dr. Florivaldo Linhares.

Considerando que se não deve desconhecer o alcance social e moral da mendicidade, quando ela é dignamente exercida;

considerando que qualquer cidadão pode estender a mão à piedade, implorando a generosidade dos irmãos;

considerando que quem pede, em público, geralmente demonstra superioridade de sentimento, por ter de comprimir o orgulho e a vaidade;

considerando que a esmola beneficia tanto o coração de quem a pede como o de quem dá;

considerando que a recusa ao trabalho não é um vício peculiar às classes pobres;

considerando que a contemplação da sociedade demonstra que o maior número de vadios é formado pela burguesia;

considerando que os mendigos, vivendo da bondade alheia, são moral e socialmente úteis, enquanto são nocivos os ricos ociosos, que vivem em pleno desregramento moral sem nada produzirem;

considerando que é covardia e falta de generosidade tratar os mendigos como se entre eles, mesmo excepcionalmente se encontrassem os maiores hipócritas e os maiores exploradores;

considerando que existem exploradores em todas as classes sociais; considerando que, se há falsos mendigos, o número destes é sempre muito diminuto, e que nem assim deixam de produzir em outrem reações altruístas;

considerando que não basta a robustez, de que alguns mendigos parecem dotados, para assegurar-se que o seu aparelho cerebral seja são;

considerando, assim, que o pretender-se julgar, pela aparência, se o indivíduo necessita, ou não, de mendigar, pode induzir a grave erro;

considerando que muitas vezes o mendigo concorre, com a sua presença, para a manutenção da ordem, evitando muitos crimes;

considerando que ocultar os mendigos aos olhos dos forasteiros é querer iludir a estes quanto à anarquia social em que todos os ocidentais vivemos;

considerando que o mendigo é um programa, que desperta a atenção, mesmo dos corações mais duros, para os problemas em prol da felicidade humana;

considerando que nada nos pode mais comover do que o sofrimento alheio;

considerando que é um dever fundamental o respeito à mulher, em qualquer situação social em que se encontre;

considerando que embora, em princípio, a esmola deva ser dada, ninguém é a isso obrigado;

considerando que a dignidade da mendicidade escapa — como a de qualquer outra função proletária — à competência judiciária dos órgãos do governo e está unicamente sujeita ao juízo da opinião pública;

considerando, portanto, que violar o livre exercício público da mendicidade é um monstruoso crime de lesa-humanidade;

determino que ninguém, sob o simples pretexto de exercer a mendicidade, sofra qualquer constrangimento em sua liberdade; que, quando, por motivo insofismável de ordem, algum mendigo dever ser afastado do ponto onde se ache, a autoridade competente o faça com todo o cavalheirismo, ainda mais em se tratando de uma senhora, e, finalmente, que só se procure dar asilo aos mendigos que livremente o solicitarem.

Peço, pois, que vos digneis de tomar as providências que são necessárias para o fiel cumprimento da presente comunicação.

Saúde e Fraternidade,

Coronel Manuel Rabello,

Interventor Federal.’ “

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Corrupção

Posted by Renato em 23/03/2016

A corrupção foi um dos temas que mais preocuparam os pensadores clássicos que buscaram entender os fundamentos do bom governo e da sociedade virtuosa. Desde as suas primeiras formulações, a corrupção foi definida em um sentido amplo, quando os valores de um grupo particular de cidadãos prevaleciam sobre os valores do conjunto dos demais cidadãos que constituíam uma comunidade política (Aristóteles). Nos séculos XV e XVI, o termo já era comumente utilizado para referir-se a uma situação em que as relações privadas substituem as relações públicas, em conflito com o interesse comum. O seu significado abrangia, assim, tanto a forma direta de obtenção de favores e privilégios quanto o mecanismo mais sutil e permanente da distorção de leis, princípios e regras em benefício de poucos, dando origem a uma oligarquia, isto é, o governo de poucos para poucos. Nessa concepção clássica que se estende aos humanistas da Renascença, a apropriação de vantagens e privilégios é a outra face da atividade de indivíduos e associações de indivíduos que legislam, controlam a justiça e administram os negócios públicos em benefício próprio – anulando, desta forma, o governo como expressão da autonomia e da autoridade dos cidadãos.

Os humanistas dos séculos XV e XVI, em especial os da república florentina, foram fundo no diagnóstico das causas das ordens políticas corruptas, das formas de preveni-las e de suas consequências deletérias para o funcionamento e vigor de cidades e estados. Eles costumavam não ter dúvidas de que a apropriação das instituições do governo e da justiça por uma minoria condenava as comunidades políticas à desagregação e ao declínio. O assunto foi tratado com destaque, entre outros, por Maquiavel, em seu “Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio” (c. 1518). Para Maquiavel, o problema era que, ao ser instalada a corrupção nas instituições de uma república, as dificuldades para eliminá-la seriam imensas.

As dificuldades resultariam do fato de que, assim como os costumes necessitam das leis, as leis dependem dos costumes. Sendo esses últimos corrompidos pelas atitudes que desviam as instituições em favor de poucos, as próprias leis eram incapazes de regenerar, sozinhas, a ordem política. Diz Maquiavel: em Roma, “Podia um tribuno, ou qualquer outro cidadão, propor uma lei para o povo; sobre a qual qualquer cidadão poderia falar, em favor ou contra ela, antes de ser deliberada. Essa ordem era boa quando os cidadãos eram bons, pois sempre foi certo que qualquer um que pretendesse uma boa lei para o povo poderia propô-la; e era certo que qualquer um poderia dar sua opinião sobre ela, de forma que tendo o povo ouvido todos os lados, poderia então escolher a melhor. Mas tornando-se maus os cidadãos, essa ordem tornou-se a pior; pois somente os poderosos propunham leis, não para a liberdade comum, mas para os próprios poderosos, e por temor ninguém podia falar contra eles”.

Para manter-se livre da corrupção, Roma ou qualquer comunidade em uma situação similar, na opinião de Maquiavel, deveria ter modificado suas instituições e seus modos de vida para prevenir-se de seus efeitos nocivos. Mas ao consolidar-se o sistema corrupto, só restaria a opção de renovar radicalmente as instituições, seja de forma abrupta, seja de maneira paulatina conforme cada uma das distorções fossem conhecidas. Aí é que Maquiavel mostrou-se absolutamente pessimista quanto aos resultados: “eu digo que uma ou outra dessas coisas [alternativas] é quase impossível”. Mesmo entre os potenciais interessados na eliminação da ordem corrupta, o apoio era improvável, “pois homens, acostumados a viver de um modo, não desejam mudar”.  Os meios ordinários de mudança (leis, assembleias) também seriam ineficazes, por estarem sob a influência perniciosa da oligarquia, que reage e atemoriza os que desejam a renovação da ordem política.

“De tudo que foi escrito acima, nasce a dificuldade, ou impossibilidade, de manter-se uma república em uma cidade corrompida, ou de criá-la de novo”, conclui Maquiavel.

[citações extraídas de Niccolò Machiavelli, Discorsi sopra la prima Deca di Tito Livio. Versão da Biblioteca della Letteratura Italiana, editora Einaudi]

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